Política de reembolso
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de support@blyssia.com, indicando o número da encomenda.
2. Condições de devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos:
- Com os acessórios e, sempre que possível, a embalagem original;
- Sem manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. O consumidor pode ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação excessiva, nos termos da lei;
- Acompanhados do comprovativo de compra (fatura ou número da encomenda).
A abertura da embalagem apenas para inspecionar o produto (como seria permitido numa loja física) não invalida o direito de devolução.
3. Exceções — produtos não devolvíveis
Por razões de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de:
- Bens entregues selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido retirado após a entrega, incluindo os cosméticos que preencham estas condições;
- Produtos personalizados ou feitos por medida.
Esta exceção está prevista no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e não prejudica os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso.
4. Reembolsos
- Em caso de livre resolução da totalidade da encomenda, o reembolso abrange os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela Blyssia. Não são reembolsados os custos suplementares de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.
- O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução. Salvo se nos oferecermos para recolher os bens, podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou a prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
- O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor.
5. Custos de devolução
Os custos de devolução são, em regra, da responsabilidade do cliente, exceto quando:
- O produto apresenta defeito de fabrico comprovado;
- Foi enviado um produto errado; ou
- Ocorreu um erro grave de expedição imputável à Blyssia.
Nestes casos, a Blyssia suporta os custos de devolução e/ou de novo envio.
6. Produtos defeituosos e garantia legal
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de defeito, o cliente deve contactar support@blyssia.com, descrevendo o problema e anexando fotografias. Confirmado o defeito, o cliente tem direito, nos termos da lei, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, suportando a Blyssia os custos de transporte associados.
7. Como efetuar uma devolução
- Contacte support@blyssia.com dentro do prazo aplicável, indicando o número da encomenda. No exercício do direito de livre resolução não é necessário indicar um motivo.
- Contacte-nos para obter apoio sobre a devolução. A comunicação de livre resolução não depende de autorização prévia da Blyssia.
- Devolva os bens devidamente embalados no prazo de 14 dias após comunicar a decisão de livre resolução, salvo se a Blyssia se oferecer para os recolher. A morada de devolução é Rua da Lameira Brava, 36A, Amêndoa, 6110-162 Mação, Portugal, salvo indicação acordada de outra morada.
- Após a receção e verificação, processamos o reembolso ou a substituição, respeitando os prazos acima indicados.
Última atualização: 21 de setembro de 2026.