Termos do serviço
1. Titularidade e identificação
O website www.blyssia.com ("Site") e a marca Blyssia são propriedade de:
- Vertente Zelosa, Lda.
- Sede: Rua da Lameira Brava, 36A, Amêndoa, 6110-162 Mação, Portugal
- NIPC/NIF: 517 241 498
- Apoio ao cliente: support@blyssia.com
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do Site e todas as transações comerciais nele realizadas. Ao finalizar uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são reconhecidos por lei.
2. Âmbito
Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes e clientes do Site. A Blyssia comercializa produtos cosméticos e de cuidado pessoal, acessórios, equipamentos e mobiliário. A Vertente Zelosa, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento; as alterações são publicadas no Site com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. As encomendas já efetuadas regem-se pelos Termos em vigor no momento da sua confirmação.
3. Preços
Os preços apresentados no Site incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). Os preços são válidos enquanto publicados e estão sujeitos à disponibilidade de stock. A Vertente Zelosa, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; aplica-se sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Os preços online podem diferir dos praticados em lojas físicas. Os custos de envio, quando aplicáveis, são calculados e apresentados antes da conclusão do checkout.
4. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. O cliente recebe um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A Vertente Zelosa, Lda. reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos.
5. Disponibilidade dos produtos
O processamento da encomenda inicia-se após a confirmação do pagamento. Se um produto ficar indisponível após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar por um produto de substituição, um vale de compra ou o reembolso integral.
6. Pagamento
São aceites os meios de pagamento indicados no Site, no momento do checkout. Todas as transações são processadas através de prestadores de pagamento seguros. A Vertente Zelosa, Lda. não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.
7. Envio e prazos de entrega
As condições, custos e prazos de envio estão detalhados na Política de Envio, que faz parte integrante dos presentes Termos. Os prazos estimados de transporte contam-se em dias úteis a partir da expedição, acrescendo ao prazo de processamento indicado na Política de Envio, sem prejuízo dos prazos de entrega acordados e dos direitos legais do consumidor.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem indicação de motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos bens. As condições de exercício deste direito, bem como as exceções aplicáveis (em especial, bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo seja retirado após a entrega), estão detalhadas na Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Garantia legal de conformidade
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Para bens móveis, o prazo de garantia é de 3 (três) anos a contar da data de entrega. O consumidor deve comunicar a falta de conformidade num prazo razoável após a sua deteção. Em caso de desconformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
10. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a: (i) prestar informações verdadeiras, exatas e atualizadas; (ii) manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso; (iii) não utilizar o Site para fins ilícitos, difamatórios ou fraudulentos; e (iv) utilizar uma identidade genuína. O incumprimento pode determinar o cancelamento da conta e/ou das encomendas.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, a marca "Blyssia", grafismos e software — é propriedade da Vertente Zelosa, Lda. ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, transmissão, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito. As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas.
12. Responsabilidade
A Vertente Zelosa, Lda. envida os seus melhores esforços para assegurar a exatidão da informação do Site, não sendo responsável por erros tipográficos nem por interrupções técnicas alheias ao seu controlo. Os produtos cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável. A responsabilidade limita-se, nos termos da lei, aos danos diretos comprovadamente resultantes de incumprimento imputável à empresa.
13. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
O cliente pode apresentar reclamações através de support@blyssia.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Mais informação em www.consumidor.gov.pt e no diretório de entidades de resolução de litígios de consumo da Comissão Europeia.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade do Site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
15. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos da legislação de defesa do consumidor, as partes podem recorrer aos mecanismos de RAL indicados no ponto 13.
Última atualização: 21 de setembro de 2026.